Empresas que operam fora do sistema formal não conseguem crescer nem acessar financiamento em condições favoráveis,12 enquanto trabalhadores abrem mão de salários justos, proteção social e histórico de crédito.13 Economias com altos níveis de informalidade geram apenas um terço do PIB per capita de países mais formalizados.14 Nesse contexto, elevar a participação feminina no mercado de trabalho a níveis comparáveis aos dos países nórdicos poderia trazer ganhos econômicos significativos para toda a América Latina. Só no México, isso poderia adicionar até US$ 208,8 bilhões à economia, segundo o Milken Institute.15 Quando uma parcela considerável do trabalho e do capital fica fora do alcance das políticas públicas, os sinais monetários perdem eficácia e a arrecadação fiscal é prejudicada. O resultado é uma economia dual: uma moderna, conectada e atraente para investimentos; outra invisível e com acesso limitado ao sistema financeiro. Para investidores, essa divisão dificulta a avaliação de riscos, mas também revela um vasto mercado de potencial ainda não explorado
Da sombra à escala
As estratégias de formalização mais eficazes se baseiam em procedimentos simples, custos reduzidos de conformidade e benefícios claros de ingressar na economia formal, que superam os de permanecer à margem. Fechar essa lacuna exige melhor acesso e incentivos mais robustos.
Incentivos eficazes
A burocracia precisa ser reduzida. Uma empresa recém-formalizada pode ter dificuldades para sobreviver se as regulações forem excessivamente pesadas. Simplificar os processos de registro e cumprimento tributário reduz barreiras para que microempreendedores ingressem na formalidade sem perder flexibilidade.16 Também são atrativos a melhoria dos serviços públicos voltados para pequenas e médias empresas e o acesso à infraestrutura comercial e profissional. No Brasil, por exemplo, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) já registrou mais de 15 milhões de pequenos empreendedores desde 2008, graças a um processo de inscrição online simples e uma contribuição mensal fixa. O programa oferece acesso a serviços de saúde e previdência, crédito de baixo custo, faturamento digital e elegibilidade para licitações públicas, facilitando a transição de pequenos comerciantes para a economia formal. Já na Costa Rica, um portal digital de “balcão único” centraliza os trâmites e acelera a constituição de empresas, reduzindo as fricções que normalmente mantêm negócios fora dos registros formais.17
Embora a simplificação regulatória seja em grande parte responsabilidade do Estado, o setor privado pode influenciar o processo financiando intermediários e ferramentas que reduzem custos e aceleram a formalização. Esses modelos já começam a ganhar espaço. Na Colômbia, ambientes regulatórios controlados e, no Chile, políticas favoráveis à tecnologia financeira impulsionam a inovação no setor e aliviam as cargas para as empresas.18 A participação nesses ecossistemas abre acesso a novos segmentos de clientes, à medida que mais empresas passam a integrar o sistema formal.
A participação nesses ecossistemas abre acesso a novos segmentos de clientes, à medida que mais empresas se formalizam. Incentivos pequenos e criativos também podem estimular a formalidade. Países como Argentina, Brasil, Colômbia, México e Paraguai estão implementando programas que premiam consumidores por solicitarem notas fiscais, por meio de sorteios. Por exemplo, em Santa Fé, Argentina, uma loteria vinculada ao imposto imobiliário aumentou em 7% a probabilidade de os ganhadores pagarem seus impostos em dia por três anos e elevou o nível de cumprimento em 7,5% entre os vizinhos.19 Ampliar o acesso à educação e à formação em empreendedorismo pode impulsionar a transição para a formalidade, especialmente quando iniciativas públicas são complementadas por investimento privado. Parcerias que financiam programas de capacitação profissional e desenvolvimento empresarial não só fortalecem o capital humano, mas também criam caminhos formais para a criação e expansão de empresas. Países que fortalecem esse tipo de iniciativa registram reduções mensuráveis da informalidade, próximas de 0,2 ponto percentual do PIB em cinco anos, graças aos avanços significativos em formação e escolaridade.20
A tecnologia como habilitadora
A tecnologia impulsiona a transição da América Latina da informalidade para modelos escaláveis, ampliando a inclusão financeira e levando serviços a comunidades historicamente desatendidas. A infraestrutura de pagamentos em tempo real está transformando o sistema financeiro regional e substitui transações dominadas pelo dinheiro por alternativas transparentes e de baixo custo.21 Infraestruturas como o Sistema de Pagamentos Eletrônicos Interbancários (SPEI) no México, Transferências 3.0 na Argentina e a rede Bre-B na Colômbia estão consolidando os pagamentos digitais instantâneos e interoperáveis como padrão regional. No Brasil, por exemplo, a plataforma Pix reduziu a participação do dinheiro nas transações de cerca de 42% em 2020 para 22% em 2023, e hoje já supera os cartões em volume.22 Para credores e processadores, essa virada digital gera dados valiosos que fortalecem a avaliação de crédito e estimulam a inovação em produtos.
O mercado de tecnologia financeira na América Latina cresce rapidamente, com mais de três mil startups em 2023 (um aumento acumulado de 336% desde 2017), impulsionando a inovação em pagamentos e crédito à medida que se expandem as parcerias entre bancos e empresas do setor.23 Com interoperabilidade cada vez maior, essas entidades podem construir camadas de valor sobre as infraestruturas nacionais de pagamentos em tempo real, desde soluções para comércio e folha de pagamento até crédito ao consumidor e microseguros. O potencial ainda é grande. Segundo o Índice de Maturidade Digital Organizacional, oito em cada dez micro, pequenas e médias empresas da região têm apenas um grau básico de digitalização e só uma em cada dez alcança uma etapa transformadora, o que deixa amplo espaço para acelerar a inclusão digital e financeira.24 Nesse contexto, líderes empresariais fariam bem em colocar a iminente transformação do setor financeiro entre suas prioridades e buscar soluções de mercado que simplifiquem pagamentos e cobranças, reduzam custos e melhorem o desempenho do capital de giro.